Saiba mais informações sobre a nova obrigatoriedade em Minas Gerais do MTR eletrônico
Tenha conhecimento do novo MTR eletrônico para evitar problemas com o cumprimento das leis
O Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR Eletrônico) é um recurso online que oferece a possibilidade de rastrear resíduos gerados e/ou destinados em Minas Gerais. Essa rastreabilidade é feita por meio da emissão do manifesto de transporte de resíduos (MTR) e pela Declaração de Movimentação de Resíduos (DMR)
O primeiro documento declara quem é o gerador, transportador e destinador de dejetos. Já o segundo registra os geradores e destinadores de resíduos. No sistema é possível também gerar o Certificado de Destinação Final (CDF) pelas empresas de destinação dos resíduos. O MTR Eletrônico, então, contribui para a gestão, fiscalização e monitoramento da geração, armazenamento e destinação de resíduos contaminantes em Minas Gerais.
O MTR Eletrônico é uma exigência feita pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM). É fundamental que o cliente gerador dos resíduos abra o chamado de MTR na FEAM para o cumprimento das leis relacionadas a essa atividade. Confira os segmentos que necessitam respeitar essa norma:
- Indústrias diversas;
- Mineração;
- Saúde;
- Construção Civil;
- Estabelecimentos Comerciais;
- Prestadores de Serviço;
- Serviços públicos de saneamento básico;
- Serviços de Transportes;
- Resíduos sólidos de empresas jurídicas submetidos a sistema de logística reversa.
Importância no controle e gestão de resíduos em Minas Gerais
O MTR Eletrônico é de suma importância para que o processo de coleta, armazenamento, transporte e descarte de resíduos contaminantes seja realizado com total segurança e acordo com as normas, para proteger a saúde das pessoas e do meio ambiente.
Se você efetuar serviços de limpeza de caixa de gordura, limpeza de fossa, limpeza de caixas separadoras de água e óleo, saiba que precisa emitir o MTR Eletrônico. Veículos sem o documento emitido podem ser apreendidos, provocando transtornos e prejuízos, até que seja regularizada a situação!
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